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O Plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC 55/2015 passará pela última sessão de … Ler mais IPI volta a ser assunto: Senado pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção fiscal. O julgamento, que começou na quarta-feira, encerrou … Ler mais Supremo garante vantagem da Zona Franca na venda de insumos para outros Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do processo em que a União pede o fim da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na venda de insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para outros estados. O julgamento … Ler mais STF suspende julgamento sobre isenção de IPI a insumos da Zona Franca de Manaus
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