O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ªPRODHSP), e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), através da Presidência do órgão, emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), na pessoa de seu titular, para que os médicos que prestam serviço à rede pública estadual de Saúde, por meio de cooperativas (empresas médicas), recebam o treinamento “Manejo Clínico em H1N1”, em até 15 dias. A recomendação foi emitida no dia 27 de março de 2019. O treinamento é oferecido pela própria Susam sem custos para as empresas.

“Os médicos vinculados às empresas, que prestam serviços nos hospitais e outras unidades de saúde do Estado não compareceram à capacitação. Em razão disso, muitas pessoas foram irregularmente tratadas. Fizemos uma reunião, chamamos as cooperativas para sensibilizá-las sobre a necessidade da capacitação, mas só duas compareceram. Então, resolvemos fazer a recomendação para que a Susam capacite todos os médicos”, explicou a titular da 58ª PRODEHSP, Promotora de Justiça Silvana Nobre.

A recomendação foi feita depois de se constatar, em reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao surto da Influenza A H1N1, no dia 07 de março de 2019, a baixa adesão dos profissionais ao treinamento. Na reunião, a Susam informou que somente três médicos cooperados (terceirizados) se apresentaram para a capacitação, embora, segundo as empresas, 70 médicos estivessem com a agenda disponível para o treinamento.

A dificuldade na capacitação dos profissionais foi mais uma vez apontada em Reunião Técnica no dia 26 de março de 2019, no TCE, com representantes da Susam, da Fundação de Vigilância em Saúde, das cooperativas, Ministério Público e Presidência do TCE. “Temos a convicção de que o apoio ao enfrentamento é importante, evitando gastos maiores com os possíveis enfermos. Por isso fizemos a recomendação à Susam e estamos acompanhando a questão com o MPE”, declarou a Presidente do TCE, Conselheira Yara Lins dos Santos. “Mais uma vez, restou constatada a ausência massiva dos médicos cooperados aos inúmeros treinamentos ofertados pela Administração Pública para o enfrentamento do alerta epidemiológico que atinge o Estado do Amazonas”, lê-se em trecho da recomendação.

De acordo com a Gerência da Urgência e Emergência da Susam, não apenas os profissionais, individualmente, mas as empresas também têm se mostrado resistentes a participar do treinamento. Em capacitação com os representantes das empresas médicas cooperadas contratadas pelo Estado, apenas quatro, de 14, compareceram. “Os órgãos de controle estão acompanhando essa omissão das empresas em participar dos treinamentos e se elas continuarem se omitindo vamos buscar a responsabilização delas”, disse a Promotora de Justiça.