Durante o protesto de servidores de diversas categorias do funcionalismo público do Amazonas, nesta quarta-feira (24), o governador Wilson Lima recebeu representantes de sindicatos dos trabalhadores da educação, saúde, segurança pública e do setor agropecuário e afirmou que não vai revogar a lei que congela o salário dos servidores até o segundo semestre de 2021. A medida foi chamada de “pacote de maldades” durante a mobilização.

Na reunião, o governador disse que determinou aos secretários que discutam com servidores melhorias possíveis sem impactar a folha de pagamento, que já supera o limite máximo de gastos permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical), do Sindicato dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), do Sindicato dos Fiscais Agropecuário do Amazonas (Sinfrago) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde).

No encontro com os sindicalistas, Wilson Lima afirmou que a Lei Complementar 198, de 15 de julho deste ano, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), condiciona as revisões salariais à adequação dos gastos com pessoal à LRF e que a medida, embora impopular, foi necessária para evitar o colapso das contas do Estado, o que provocaria atraso nos salários de servidores e redução de serviços públicos em prejuízo a toda a população do Estado.

“Até que se encontre um equilíbrio e cheguemos ao percentual de 46% de gastos com pessoal, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos dar qualquer aumento ou data-base. Isso é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria Nacional do Tesouro. Ou nós fazemos isso, ou o Governo não terá condições de pagar a folha de servidor público”, disse o governador, ao destacar que os gastos com pessoal subiram 20% entre 2018 e 2019, o equivalente a R$ 100 milhões a mais por mês, sem que a receita estadual acompanhasse esse aumento.

Wilson Lima afirmou que, atualmente, o gasto com pessoal está em 53% da receita corrente líquida do Estado. “Nós recebemos o Estado, em janeiro, com os gastos acima do limite prudencial, já com 49% da receita comprometida. Honramos os direitos dos servidores com a data base desse ano e também com os escalonamentos deixados por gestões passadas, concedidos de forma irresponsável porque não havia previsão de receita para isso”, destacou.

Wilson Lima disse, ainda, que todas as datas-bases negociadas em 2019 estão mantidas e assegurou que os pagamentos dos servidores continuarão em dia.