O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que se manifeste sobre a existência de blocos exploratórios de petróleo e gás natural em áreas com potencial impacto sobre terras indígenas e áreas de especial interesse ambiental, prioritárias para conservação, e sobre a retirada destes blocos da oferta de leilão. Há registro de bloco inclusive próximo ao Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, fenômeno natural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por seu valor arqueológico, etnográfico e paisagístico.

O MPF destaca, no ofício encaminhado à ANP, que quatro dos blocos disponíveis para oferta permanente em leilão já foram alvo de recomendação do órgão, em 2015, considerando que não houve qualquer forma de consulta às populações potencialmente afetadas, apesar da possível exploração dos blocos ter potencial de gerar impactos a terras indígenas.

De acordo com a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.051/04, os povos indígenas e comunidades tradicionais têm direito a serem consultados em qualquer tipo de ato administrativo ou legislativo que potencialmente impacte suas terras, costumes e tradições. Isto inclui a ofertas de blocos em áreas que potencialmente impactem seus territórios tradicionais, ainda que não sobrepostos a tais áreas.

A mera oferta de blocos de interesse exploratório sem a consulta adequada aos povos tradicionais, extrativistas, indígenas potencialmente afetados, segundo o MPF, pode gerar danos ao modo tradicional de vida destes povos, pelo assédio decorrente, pela presença de pesquisadores, pela geração de receio nestas comunidades de exploração indevida de seus territórios, entre outros impactos.

No ofício, o MPF indica que eventuais danos causados a povos indígenas e comunidades tradicionais pela oferta de exploração sem a consulta devida podem gerar a responsabilização tanto da ANP quanto de eventuais empresas atuantes no local.

O MPF solicita que a ANP indique, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para a exclusão dos blocos que estejam próximos a terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação, territórios de uso tradicional, ou próximos de áreas prioritárias para conservação, uma vez que não foi efetuado qualquer tipo de diálogo, e menos ainda a consulta prévia, livre e informada com as populações potencialmente afetadas em caso de exploração.

Conforme divulgação da ANP no site institucional, será realizada audiência pública no dia 29 de março, no Rio de Janeiro.

Recomendação – Em outubro de 2015, o MPF recomendou à ANP que retirasse de licitação prevista para ocorrer naquele mês as áreas de exploração de petróleo e gás natural situadas na Bacia do Amazonas. Na recomendação, o MPF sustentou que a exploração nessas áreas poderia causar sérios danos ao meio ambiente e às populações indígenas, já que estão nas proximidades de 15 terras indígenas e um dos blocos está situado ao lado da cidade de Manaus, margeando o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões.