Em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas sobre os impactos que a Reforma da Previdência no Amazonas, o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) – presidente da Comissão Especial da Câmara dos deputados que está analisando a proposta – e o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmaram que não irão medir esforços para que reforma não atinja de maneira negativa a população mais carente.
O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) afirmou que a Comissão está trabalhando no intuito de encontrar um equilíbrio justo de uma proposta final que consiga promover o necessário e urgente ajuste fiscal, sem que atinja a população mais carente. “Não vai resolver tudo, mas é preciso da um passo inicial para que possamos ter um futuro de sustentabilidade, combinado com outras reformas, como a tributária e uma serie de ajustes de natureza fiscal que o país precisa”, disse.
Marcelo garantiu que em consenso com os membros da Comissão Especial, alguns pontos da reforma, não deverão ser aprovados como as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. “Na manutenção atual, no valor de um salário mínimo, o BPC é pago aos idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta da reforma prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Não mudaremos as regras do BPC, pois, não tem natureza previdenciária, sem contribuição e sim de assistência social. E também não passará alteração da aposentadoria rural, usufruída pelos agricultores e pescadores, esse é o nosso compromisso”, afirmou.
Com relação aos professores, Marcelo disse que existe também uma proposta em que aumenta a idade mínima das professoras mulheres em 10 anos, sem regra de transição, passando de 50 para 60 anos. “Não vamos aceitar qualquer mudança. Como o governo não tem a maioria, não terá voto suficiente para que esse ponto seja aprovado. Portanto, eu não vejo como a gente possa perder, mas, independente, iremos lutar para que não mude”, disse.
Marcelo ainda defendeu a exclusão das reformas previdenciárias de estados e municípios. “Não podemos oferecer o mesmo remédio de um paciente que está na UTI para um que está com febre. A previdência do estado do amazonas está equilibrada, já a do Rio Grande do Sul está absolutamente quebrada. Então eu tenho defendido a retirada da aplicação automática das regras aprovadas pela reforma da previdência para servidores do Estado e município. Cada estado e município faça a sua reforma se for necessária”.
Já o senador Omar Aziz, defendeu a tese de Marcelo em excluir o estado e municípios da reforma da previdência. “O Guarda municipal a prefeitura tem que cuidar, professores e policiais, fica a cargo do governo do estado. A reforma geral é uma contribuição de todo o brasileiro”, disse o parlamentar que defendeu algumas correções na proposta do governo federal. “Os trabalhadores rurais, pessoas que recebem o BPC não podem ser prejudicados”, complementou.
O autor e mediador da audiência pública, o deputado estadual Dermilson Chagas disse que houve os esclarecimentos de Marcelo e Omar trouxeram tranquilidade. No amazonas, temos 228 mil benefícios previdenciários. Então, quando é proposta uma Reforma como essa, é preciso saber quem estamos atingindo”, disse.