Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com  Governador do Amazonas,  no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

Supremo: adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral

Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa na Constituição Federal. O … Ler mais Supremo: adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral