O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para investigar a dispensa de licitação do governo do Amazonas, este ano, para contratar a Dantas Transporte, por R$ 46,6 milhões para serviços de transporte escolar. A dispensa de licitação foi feita pela administração do ex-deputado estadual Luis Castro (Rede Solidariedade), na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O inquérito foi instaurado pelo promotor da de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público Edilson Martins, considerando a Notícia de Fato n. 031.2019.000010 noticiando eventuais irregularidades na dispensa de licitação, por parte da Seduc, para contratação de empresa especializada em transporte escolar e que os fatos restaram não esclarecidos e que os documentos constantes nos autos indicam “eventuais irregularidades ensejadoras de improbidade administrativa”.

O promotor determinou a instauração de Inquérito Civil Público a fim de apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em transporte escolar, conforme Portaria n. 124/2019-SEDUC; e requisitou que a Comissão Geral de Licitação envie cópia, em mídia digital, do Processo n. 01.01.013102.00003061/2019- CGL, referente à dispensa de licitação de empresa.

A Portaria 124/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) diz que a contratação se destina tão “somente a atender a situação emergencial e afirma que a escolha da contratada se justifica pelo valor estar compatível com os preços praticados no mercado”.

A Seduc informou que a contratação em caráter emergencial foi devido à ausência de contratos para a prestação dos serviços em 23 municípios, que estavam sendo feitos sem cobertura contratual e que, caso não fosse realizado o contrato, o início das aulas estaria comprometido para 26 mil alunos.