O Ministério Público de Contas (MPC) decidiu investigar o Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), responsável pelas compras e pelas obras. A abertura da investigação foi publicada nesta quarta-feira e considera informações da existência de “atos de extrema gravidade” que podem comprometer os recursos públicos, segundo o procurador Carlos Alberto Souza de Almeida.

Em março, o MPC havia recomendado à Seduc que fizesse adequações nas dispensas de licitação e em pagamentos sem cobertura contratual. A recomendação lembra reunião em que ficou acordado que as dispensas poderiam ser realizadas no prazo de 30 dias, quando deveriam ser iniciadas as licitações. E que os contratos deveriam reter o prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, “caso ainda não tenha sido finalizada a licitação correspondente, com aprovação desses atos junto o MPC”.

O MPC também recomendou, em março, que em razão da expressiva quantidade de pagamentos sem cobertura contratual no âmbito da Seduc, deveria ser enviada, no prazo de 30 dias, a documentação de todos os pagamentos acima de R$ 1 milhão, “contendo a demanda motivadora com as justificativas, a medição e atentos dos serviços, pareceres jurídicos e a decisão que determinou o pagamento”.

Nenhum serviço ou fornecimento de material deveria ocorrer pela forma de indenização por reconhecimento de dívida, sem cobertura contratual.

A recomendação também dizia que a Seduc deveria apresentar, em 30 dias, um quadro demonstrativo de todo o fornecimento de alimentos, com os contratos e as unidades atendidas. E que as obras, inclusive pequenos reparos, deveriam ser cadastradas no Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop), que gerencia as informações das obras sob responsabilidade dos órgãos da esfera estadual.