Com críticas aos reajustes salariais concedidos em 2018, com escalonamentos previstos para 2019, o governo do Amazonas informou que as despesas do Estado com esse fim atingiram, em fevereiro, deste ano, 49,73% da receita corrente líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nota técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) diz que a despesa com pessoal cresceu 17% em janeiro de 2019, na comparação com janeiro de 2018, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões. As principais evoluções nas despesas de pessoal foram na Amazonprev, Polícias Civil e Militar, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) que tiveram reajustes salariais no governo anterior.

A nota da Sefaz diz que, de acordo com a legislação vigente, o Estado precisa, a partir de abril de 2019, sair do limite nos dois quadrimestres seguintes sob pena de sofrer sanções. Entre as medidas apontada está a redução de, pelo menos, 20% das despesas com demissões de servidores não estáveis.