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Divulgação/Suframa

Supremo garante vantagem da Zona Franca na venda de insumos para outros Estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção fiscal. O julgamento, que começou na quarta-feira, encerrou … Ler mais Supremo garante vantagem da Zona Franca na venda de insumos para outros Estados

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Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

Supremo: adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral

Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa na Constituição Federal. O … Ler mais Supremo: adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral