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Questionada lei do Amazonas sobre cobrança de contras atrasadas pelo telefone

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6110 contra a Lei 360/2016 do Amazonas, que estabelece … Ler mais Questionada lei do Amazonas sobre cobrança de contras atrasadas pelo telefone