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MP-AM apura denúncia de acúmulo ilegal de cargos e salários pelo secretário da Sefaz

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para apurar denúncia de acúmulo ilegal de cargos e salários pelo secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio. O inquérito do ministério público considera um outro processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a mesma informação, de que Del Giglio recebia ilegalmente salários como funcionário da Sefaz e como diretor presidente da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) cargo que ocupou de novembro de 2016 a maio de 2018.

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta quarta-feira, pelo promotor de Justiça Edílson Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, considerando “que cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública”.

Em 2018, o procurador de Justiça Pedro da Silva Costa, formalizou denúncia contra Del Giglio, no TCE, por irregularidades, incluindo o acúmulo de remunerações, sociedades em duas empresas e o recolhimento de dinheiro público para depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas dos membros da diretoria da Afeam, benefício voltado apenas a trabalhadores com contratos feitos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dentre as provas  do acúmulo de funções, estão contracheques, imagens de telas da folha de pagamento do governo, publicações das nomeações mos dois cargos em Diários Oficiais, entre outros, as quais indicam que Alex Del Giglio recebia, regularmente, por praticamente dois anos, pelo cargo de Técnico de Arrecadação da Sefaz e presidente da Afeam, com salários de R$ 22 mil e 24 mil, respectivamente.

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